Sindicato dos Produtores Rurais de Corinto — FAEMG/SENAR

Termos de Uso

Versão 1.0 — última atualização em 26 de maio de 2026. Documento elaborado com base nas diretrizes do Sistema FAEMG/SENAR. Esta é uma versão inicial sujeita a revisões.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site e dos canais digitais do Sindicato dos Produtores Rurais de Corinto (“SPR Corinto” ou “Sindicato”), filiado ao Sistema FAEMG/SENAR, com sede em Rua João Batista Barbosa, 170 — Centro, Corinto/MG — CEP 39.200-000. Ao acessar ou utilizar quaisquer dos conteúdos, funcionalidades ou serviços disponibilizados, o usuário declara haver lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade do Sindicato.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições destes Termos, deverá abster-se de utilizar o site e seus canais digitais.

2. Objeto

O site do SPR Corinto tem por finalidade institucional divulgar a atuação do Sindicato, seus serviços, programas e benefícios, em alinhamento com o Sistema FAEMG/SENAR, bem como oferecer canais de contato, informações de utilidade pública para o produtor rural, divulgação de notícias, cotações, eventos, cursos e demais conteúdos relacionados ao agronegócio e à vida no campo.

3. Cadastro e Veracidade das Informações

Caso o usuário forneça informações ao Sindicato por meio de formulários, contatos ou inscrições, declara, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atuais, comprometendo-se a mantê-las sempre atualizadas. O Sindicato não se responsabiliza por informações falsas, inexatas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

4. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site e seus canais digitais de forma ética, legal e de boa-fé, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, com estes Termos e com a Política de Privacidade. É expressamente vedado:

  • Utilizar os canais para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
  • Acessar áreas restritas sem autorização ou tentar burlar mecanismos de segurança;
  • Praticar engenharia reversa, decompilação ou cópia não autorizada dos sistemas, códigos ou conteúdos;
  • Utilizar robôs, scrapers ou quaisquer mecanismos automatizados para extração massiva de dados;
  • Veicular ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
  • Sobrecarregar, prejudicar ou interromper o funcionamento dos sistemas e da infraestrutura tecnológica;
  • Utilizar marcas, logotipos, nomes e conteúdos do Sindicato e do Sistema FAEMG/SENAR sem prévia e expressa autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, ícones, arquivos, programas, layouts e arquitetura da informação — é de propriedade do SPR Corinto, do Sistema FAEMG/SENAR ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo, no todo ou em parte, para finalidades comerciais ou não, sem prévia e expressa autorização por escrito do Sindicato e dos demais titulares de direitos. Citações jornalísticas e acadêmicas são permitidas, desde que mencionada a fonte.

6. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O site pode disponibilizar notícias, cotações, conteúdos jornalísticos e links para páginas e serviços de terceiros, incluindo conteúdos provenientes da FAEMG, do SENAR, da CNA, de agências oficiais de notícias e de parceiros institucionais. Tais conteúdos são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores, e o SPR Corinto não responde por sua exatidão, atualidade, disponibilidade ou pelos efeitos decorrentes de seu uso.

As cotações, indicadores de mercado e informações de preços divulgadas têm caráter meramente informativo, não constituindo recomendação de compra, venda ou qualquer tipo de operação comercial. O Sindicato não se responsabiliza por decisões tomadas com base nessas informações.

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O Sindicato envida seus melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e funcional. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta, podendo o serviço sofrer indisponibilidades, suspensões ou interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas técnicas, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

O SPR Corinto não se responsabiliza por: (i) danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site; (ii) prejuízos causados por vírus, malwares ou agentes nocivos oriundos de terceiros; (iii) acessos não autorizados às contas e dispositivos dos usuários decorrentes de culpa exclusiva destes; (iv) decisões tomadas com base nas informações divulgadas, em especial cotações e notícias de terceiros.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Sindicato observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhes na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

9. Filiação Sindical e Serviços

As informações sobre filiação, serviços, benefícios, cursos, eventos e programas divulgadas no site têm caráter informativo. A efetiva contratação ou adesão dependerá do atendimento aos requisitos aplicáveis, da formalização documental cabível e do cumprimento das normas do SPR Corinto e do Sistema FAEMG/SENAR.

10. Canais de Contato e Atendimento

O atendimento ao usuário é realizado pelos canais oficiais do Sindicato:

11. Alterações dos Termos

O SPR Corinto poderá, a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio individualizado. Recomenda-se a leitura periódica deste documento. A continuidade da utilização do site após eventuais modificações implicará aceitação tácita das novas disposições.

12. Disposições Gerais

12.1. A eventual tolerância do Sindicato quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não importará em renúncia ou novação, podendo o Sindicato exigir o cumprimento integral a qualquer tempo.

12.2. Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível, tal fato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

12.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Corinto, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Documento elaborado com base nas diretrizes do Sistema FAEMG/SENAR, adaptado à realidade do SPR Corinto. Versão 1.0 — sujeita a revisão pela Diretoria e pela assessoria jurídica.